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Pacto leva mais de 318,5 mil professores às salas de aula

Quarta-feira, 16 de outubro de 2013 - 19:02

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O Pacto pela Alfabetização na Idade Certa levou para as salas de aula 318.507 professores alfabetizadores, que lecionam a turmas do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental nas redes públicas do país. Esses educadores iniciaram a formação continuada em 2013 e vão estudar até o fim do próximo ano.

O pacto, lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em novembro de 2012, é um compromisso para alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade. A adesão de estados, Distrito Federal e municípios é a forma de alcançar o objetivo. O compromisso envolve e mobiliza educadores, universidades e secretarias de educação em todo o território nacional. O investimento inicial é de R$ 2,7 bilhões.

O principal eixo do pacto é a formação continuada de 360 mil professores alfabetizadores. De acordo com o Censo Escolar de 2012, esses educadores estão distribuídos em 108 mil escolas públicas e em 400 mil turmas de alfabetização. Quanto ao número de crianças dos três primeiros anos do ensino fundamental, o Censo informa que são 9,4 milhões.

Dados da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, computados na última terça-feira, 15, mostram que os cursos já começaram em 5.420 municípios dos 26 estados e no Distrito Federal. São cursos presenciais, com duração de dois anos. No primeiro ano de formação, a ênfase é a linguagem; no segundo, matemática.

Tarefas — Os signatários do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa dividem responsabilidades e tarefas. Cabem ao Ministério da Educação os encargos das bolsas de estudos de R$ 200 mensais para os alfabetizadores e das demais bolsas — para os educadores das universidades envolvidos na formação, coordenadores do pacto nas unidades federativas e municípios e professores orientadores de cursos nos municípios. Também é atribuição do MEC providenciar, produzir e distribuir o caderno de formação dos professores e enviar material didático, paradidático, dicionários e obras literárias às escolas que tenham turmas de alfabetização. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) promoverá avaliações anuais e universais do desempenho das crianças do terceiro ano do ensino fundamental.

É responsabilidade das instituições públicas de educação superior que aderiram ao pacto — 31 universidades federais e sete estaduais — coordenar, supervisionar e qualificar os professores formadores. Para a execução dessas tarefas, o MEC assegura bolsas mensais de R$ 2 mil para o coordenador-geral da instituição; R$ 1,4 mil para o coordenador-adjunto; R$ 1,2 mil para o supervisor e R$ 1,1 mil para o professor formador.

As tarefas dos estados, Distrito Federal e municípios que firmaram o compromisso são as de criar condições para que os alfabetizadores tenham formação continuada, designar coordenadores das ações do pacto em âmbito estadual e municipal e selecionar alfabetizadores experientes em cada rede para orientar os cursos. O MEC garante bolsa de estudos de R$ 765 para o coordenador das ações do pacto nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e do mesmo valor ao professor orientador do curso — esse professor é o alfabetizador mais experiente da rede. Dados da SEB relativos a outubro deste ano mostram que 15.962 professores orientadores estão em atividade no país.

As escolas também têm responsabilidades no Pacto pela Alfabetização na Idade Certa. Elas devem liberar os professores para a formação, presencial, e fazer a avaliação diagnóstica anual das turmas de alfabetização.

Material — Este ano, alfabetizadores e escolas receberam coleções de material didático, paradidático e literário. Para apoiar a formação continuada dos professores, o MEC distribuiu 4,6 milhões de cadernos, elaborados sob a coordenação da Universidade Federal de Pernambuco. As escolas receberam 26,5 milhões de livros didáticos, 4,6 milhões de dicionários e 17,3 milhões de obras paradidáticas. Para o cantinho da leitura, obrigatório em cada sala de alfabetização, foram enviadas 10,7 milhões de obras literárias. A primeira remessa contou com 75 títulos, divididos em três acervos, um para cada ano da alfabetização. Em 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai reforçar os cantinhos de leitura com seis novas coleções, cada uma com 35 livros, num total de 210 títulos.

Prêmio — Para incentivar os professores a fazer a formação e a melhorar os índices de alfabetização das crianças, o governo federal prometeu a distribuição de prêmios em dinheiro aos educadores e escolas que mostrarem avanços. Em 2014, serão distribuídos R$ 500 milhões em premiações.

Ionice Lorenzoni

Palavras-chave: alfabetização, idade certa, ensino fundamental, pacto

Valorizar o professor, a lição que nunca fizemos

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Daniel Cara

15/10/201304h00 > Atualizada 15/10/201316h46

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Começo minha coluna no UOL na ocasião do Dia do Professor, 15 de outubro. Não há dúvida de que é o momento mais oportuno para iniciar qualquer trabalho na área de educação. As pesquisas nacionais e internacionais e as experiências bem-sucedidas de sistemas educacionais ao redor do mundo e no Brasil mostram que a qualidade da educação é, em grande medida, resultado da valorização social do professor. E no caso brasileiro é ocioso dizer que vamos mal.

CARREIRA DOCENTE

• Professor brasileiro ganha menos que metade do salário dos docentes dos países da OCDE
• Adeus, docência
• Por ano, 3 mil professores desistem de dar aula em SP

Embora as diversas iniciativas e o consenso sobre sua centralidade, o que impede a valorização docente? Em grande medida, o entrave é orçamentário. O Brasil conta com mais de 2 milhões de educadores sub-remunerados atuando na educação básica. Recentemente, os 27 governadores entregaram ao Governo Federal uma nova fórmula de cálculo para reajuste do piso salarial nacional do magistério, que atualmente é de R$ 1.567. Segundo a proposta dos governantes estaduais, o piso passaria a ter valorização real, acima da inflação, na ordem de 0,5% a 2%. Já proposta elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, pela CNTE e pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação) geraria uma valorização real de 2,5% a 4%. 

A questão é mais complexa do que parece. Em lugar dos governadores se submeterem ao Palácio do Planalto, pedindo apoio à sua proposta, deveriam exigir que o Governo Federal cumprisse com o disposto no primeiro parágrafo do artigo 211 da Constituição Federal: cabe a União colaborar técnica e financeiramente com Estados, Distrito Federal e municípios para o alcance de um padrão mínimo de qualidade. Não há dúvida de que o piso do magistério compõe esse mínimo denominador comum, a qual nenhum educador deve receber menos.

PROJETOS DE VALORIZAÇÃO

Cientes da centralidade da questão docente, movimentos educacionais e pesquisadores têm tratado do tema da valorização do professor.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, na Semana de Ação Mundial de 2013, trouxe como lema"Nem herói, nem culpado, professor tem de ser valorizado". Aqui no Brasil é exemplar o trabalho empreendido pela Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação) e pelo Gestrado (Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente).

No âmbito latino-americano, a ONG Ação Educativa anima a comunidadeVozes da Educação e também há aRed Estrado. Em meados de setembro desse ano, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) foi anfitriã do encontro do Movimento Pedagógico Latino-americano.

Colaborei com nota técnica recente elaborada pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação). Nela, o professor José Marcelino de Rezende Pinto (USP/Ribeirão Preto), a partir do estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial),  mostra que faltam R$ 46,410 bilhões para a universalização plena do piso do magistério e a consagração de uma política de carreira em todo o país, além de um padrão mínimo de qualidade a partir de insumos. Contudo, esse é o cálculo para as matrículas atuais. Ainda temos mais de 3,7 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, quase 14 milhões de analfabetos e precisamos de mais 3,4 milhões de vagas em creches para matricular apenas metade das crianças de 0 a 3 anos.

Claro que governadores e prefeitos precisam fazer sua parte e não devem se eximir de suas responsabilidades, esperando que o Palácio do Planalto cumpra com sua obrigação constitucional. Mas é fato que a federação brasileira é injusta e desigual. Segundo dados de 2010 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, a União retém 57,1% dos recursos disponíveis arrecadados, sobrando 24,6% para os 26 Estados e para o Distrito Federal e apenas 18,3% para os mais de 5.565 municípios. No entanto, conforme informações de 2009 do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), último ano em que foi feita essa comparação, a cada R$ 1 público investido em educação, Estados e o Distrito Federal despenderam R$ 0,41, os municípios investiram R$ 0,39 e a União colaborou com só R$ 0,20. Portanto, o Governo Federal arrecada bastante, mas contribui muito pouco com a educação, especialmente com a educação básica - e o mesmo ocorre com a política de saúde!

O salário e a carreira são pressupostos para uma efetiva valorização docente, mas não encerram a questão. A professora Magda Soares (UFMG), no encontro do Grupo de Trabalho de Alfabetização da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), defendeu que não basta o Brasil pensar políticas de formação continuada. É preferível trabalhar com a perspectiva de desenvolvimento profissional.

Hoje muitas políticas de formação continuada, ao não dialogarem com a realidade das escolas, com a categoria e com os pesquisadores da área, têm partido do pressuposto de que o professor não sabe. Ele teve uma formação inicial frágil, inadequada, pouco orientada aos desafios de sala de aula. E isso precisa ser corrigido. Nesse contexto, as políticas de formação continuada também não funcionam, pois têm sido implementadas como formação "descontinuada", ou seja, por meio de ações dispersas, às vezes repetitivas. Tratar o professor como um profissional desprovido de conhecimento não colabora para seu aperfeiçoamento. Ou seja, é preciso compreendê-lo como um profissional, que deve construir uma trajetória crescente de desenvolvimento de sua profissão, aproveitando seus saberes e estimulando-o a adquirir outros, por meio da reflexão sobre sua prática.

Enfim, para universalizar o direito à educação pública de qualidade, o Brasil precisa fazer o básico: tratar o professor como um profissional, respeitando-o como um profissional e, a partir daí, exigindo dele o que se exige de um profissional. Soluções baseadas na descoberta de variáveis mágicas, falsamente determinantes para a qualidade da educação, continuarão a afastar o Brasil do caminho racional e concreto: é preciso encarar com seriedade e honestidade a valorização dos profissionais da educação.

(***)

Em princípio esta coluna terá atualizações semanais, às segundas ou terças-feiras. Os textos se dedicarão à educação, especialmente às políticas públicas educacionais. Em caso de necessidade, haverá mais de um texto por semana.

 http://educacao.uol.com.br/colunas/daniel-cara/2013/10/15/valorizar-o-professor-a-licao-que-nunca-fizemos.htm

DANIEL CARA

Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde junho de 2006. É bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política pela 'Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas' da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). É membro titular do Fórum Nacional de Educação.

Aluna potiguar é finalista no concurso "Outras Vozes" da Câmara dos Deputados

Aluna potiguar é finalista no concurso "Outras Vozes" da Câmara dos Deputados

As equipes do portal infantil Plenarinho, da TV Câmara e da Rádio Câmara anunciaram o resultado do concurso "Outras Vozes", promovido para despertar nas crianças e jovens de 10 a 18 anos o interesse pela participação política e cidadã. 

O Rio Grande do Norte está presente entre os finalistas com a aluna Maria Eduarda Barbosa, de 18 anos, com o áudio "Recreio Alternativo: Política, o que você tem a ver com isso?" - 1ª colocada na categoria rádio - 15 a 18 anos. Eduarda, que foi aluna da Escola Estadual Santos Dumont, da cidade de Parnamirim, 2ª Dired, estuda hoje na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, onde cursa Direito.

Dentre os 30 inscritos, os que melhor responderam, em áudio e em vídeo, à pergunta "Política: o que você tem a ver com isso?" serão premiados com tablets e certificados. Os vencedores das demais categorias foram:

• Thais Aquino Lima, 3 anos, com o vídeo "Uma tal de política" - 1ª colocada na categoria vídeo – 10 a 14 anos.
• Carla Lujan,16 anos, com o vídeo "Arquivo política" - 1ª colocada na categoria vídeo - 15 a 18 anos.
• Kimberley Cunha Dias, 14 anos, com o áudio "Política, o que você tem a ver com isso?" - 1ª colocada na categoria rádio - 10 a 14 anos.